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As utilizações públicas e particulares da água estão sujeitas a licenciamento desde 2007, mas o Ministério do Ambiente desconhece ainda quantos utilizadores pediram já o respectivo título de utilização. O prazo para regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos terminava a 31 de Maio de 2009, mas foi adiado por um ano. Quem não regularizasse a situação, incorria numa multa que varia entre 25 e 70 mil euros.Fonte: Público

"No âmbito do disposto nos números 6 e 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho, que altera e republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio), o LNEC define, no presente documento, os critérios gerais de amostragem para ensaios e medições acústicas, a utilizar na avaliação acústica dos edifícios, visando a verificação da sua conformidade com as disposições legais em vigor, em cumprimento do...

A Associação dos Instaladores de Portugal (Aipor) defendeu esta quarta-feira que o Governo legisle de forma clara sobre a energia solar térmica e o acesso aos benefícios à sua adopção, refere a Lusa. «O executivo deve legislar e regulamentar com clareza esses dois campos, sob pena de se criar um ruído de fundo que dificulta o essencial: maior e mais rápida implementação das chamadas energias alternativas», refere a Aipor, em comunicado. A Aipor alerta que «a rápida implementação,...

Moradores de um bairro do Cacém exigem a suspensão de actividade num terreno onde é feito o armazenamento e triagem de ferro-velho, que é posteriormente encaminhado para reciclagem, alegando que a sucateira funciona de forma ilegal. Além de denunciar a degradação ambiental resultante do funcionamento desta actividade, os moradores da zona queixam-se de vários incómodos, nomeadamente ruído, produção de lixo e águas contaminadas que não são devidamente eliminadas.Fonte: Diário Digital...

No mesmo dia em que o empreendimento "Encosta do Castelo", em Fornos, recebeu um prémio de qualidade do Instituto da Habitação, um grupo de moradores denunciou publicamente vários problemas de construção. "Tem excelentes condições e deve ser visto como uma referência para futuras construções (…) a partir de agora devem construir com esta qualidade ou melhor" afirmou, em Novembro de 2007, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão,na inauguração...

Os moradores de Santa Cruz de Benfica acusam a Estradas de Portugal de incumprimento na execução das obras de construção da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), mergulhando o bairro no pó, na lama e no ruído. "Com a chuva é um mar de lama. Sem chuva é uma nuvem de pó", garante quem vive no bairro de Santa Cruz de Benfica, em Lisboa, praticamente sitiado com a empreitada de construção da CRIL. O ruído, acrescentam, é ensurdecedor e prolonga-se até de madrugada, graças a uma...